A APDI – Associação Portuguesa de Direito Intelectual, constituída em 10 de Outubro de 1995, é uma associação científica e cultural, de âmbito nacional, que tem neste momento 170 sócios singulares e colectivos.
A APDI tem desenvolvido intensa actividade no domínio dos direitos intelectuais, nomeadamente na contribuição dada à elaboração de legislação sobre estas matérias.
A APDI é a única entidade portuguesa que se dedica ao estudo, ensino e divulgação do Direito Intelectual. Abrange, nos termos estatutários, todos os domínios neste compreendidos – Direito de Autor e Direitos Conexos, Direito Industrial (ou Propriedade Industrial) e Direito da Informática. Abrange também domínios afins, como o Direito da Concorrência, a Concorrência Desleal, o Direito da Publicidade e o Direito do Consumidor. Apoia ainda o estudo, o ensino e a divulgação do Direito da Bioética.
A APDI organiza Cursos de Pós-Graduação nestes sectores, conjuntamente com a Faculdade de Direito de Lisboa, em matéria de Direito de Autor, Sociedade da Informação, Comércio Electrónico, Direito Industrial e Bioética. Também realiza Cursos de especialização e difusão geral, ou por si, ou em parceria com outras entidades, como a Ordem dos Advogados, a AEP – Associação Empresarial Portuguesa e a ANACOM.
Tem acordos de intercâmbio com várias entidades estrangeiras, como sejam o Instituto Max-Planck für ausländisches und internationales Patent-, Urheber- und Wettbewerbsrecht, o IDIUS – Instituto de Direito Industrial da Universidade de Santiago de Compostela, a ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral, a AISGE – Artistas Intérpretes Sociedad de Gestión e a ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Tem relações de boa cooperação e de apoio com a ICP-ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o GDA – Gabinete do Direito de Autor, ICAM – Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia e a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores.
A APDI organiza colectâneas de estudos, que são únicas em Portugal nos respectivos sectores: Direito da Sociedade da Informação (já iminente a saída do VIII volume), Direito Industrial (6 volumes) e Direito da Bioética (3 volumes).
A APDI realiza actividades de difusão, por si ou conjuntamente com outras entidades, em sessões públicas ou mesas redondas.
A APDI colabora voluntária e gratuitamente na preparação de textos legislativos, a nível do Governo e da Assembleia da República. Tem-se afirmado como um parceiro isento e competente, sendo várias vezes convocada para participar em sessões especializadas nas comissões da Assembleia da República. Graças à sua actividade, mesmo em domínios de ponta e de evolução muito rápida, como o Direito da Sociedade da Informação, a APDI forma especialistas que acompanham permanentemente os desenvolvimentos da matéria.
A APDI está na origem da criação da GESTAUTOR – Associação de Gestão Colectiva de Direito de Autor, dedicada particularmente aos direitos reprográficos, que beneficiam os autores de obras científicas e didácticas em particular. Sobre a GESTAUTOR existe igualmente uma página com informação adicional neste Sítio, cuja consulta recomendamos. A GESTAUTOR é membro associado da IFRRO – International Federation of Reproduction Rights Organisations.
Em 28 de Setembro de 2000 foi aprovada a criação do Centro de Arbitragem Voluntária de Conflitos em matéria de Propriedade Intelectual, dando execução à directriz actual de promover formas extra-judiciais de composição de conflitos. É o único centro de arbitragem especializado neste sector que existe em Portugal.
A adesão à APDI pode fazer-se através do preenchimento e devolução da ficha de inscrição anexa.
Como associado poderá beneficiar de toda a informação sobre seminários, conferências, cursos, publicações e outras iniciativas da Associação, usufruindo de um desconto especial para os associados.
O Presidente da Direcção
(Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão)
(Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa)