Exmo. Sr.

Comunico a V. Ex.^as que foi constituída a GESTAUTOR, entidade de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos, já registada no organismo competente do Ministério da Cultura e que entrou imediatamente em funcionamento. Resultou particularmente da iniciativa de um grupo de pessoas ligadas à Universidade e à investigação científica e especializadas em matéria de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Esta nova entidade propõe-se apoiar os criadores intelectuais, tornando a gestão colectiva dos seus direitos cada vez mais eficaz e representativa e fomentando a cultura.

Muito particularmente, a GESTAUTOR pretende reunir e defender os criadores científicos.

Estes vêem-se hoje confrontados com a recente Lei n.º 62/98, do 1.º de Setembro, que disciplinou a reprografia e a cópia privada. O domínio da reprografia é aquele que merece atenção prioritária.

Os meios técnicos vulgarizaram o uso da fotocópia, em volume dificilmente imaginável. E entre os textos fotocopiados figuram também obras intelectuais.

A nova lei criou uma taxa sobre os aparelhos de fotocópia e sobre instituições que a ela procedem, cujo produto reverteria em benefício das várias categorias de interessados.

Para o exercício efectivo dos direitos prevê a lei que as entidades de gestão colectiva actualmente existentes, representativas de autores, artistas intérpretes ou executantes, editores e produtores fonográficos e videográficos constituirão uma associação ou cooperativa que cobre junto dos utilizadores as quantias que forem devidas e as reparta por aqueles que a elas têm direito.

Isto cria novas possibilidades para os criadores intelectuais, mas exige simultaneamente uma acção imediata da parte destes.

As obras objecto de reprografia são efectivamente as obras científicas. Não se fotocopiam obras musicais ou outras obras artísticas; e só em percentagem ínfima se fotocopiam obras literárias, como romances ou peças de teatro.

Pelo contrário, a obra científica é objecto de reprodução sistemática. Isso acontece para fins de ensino, muitas vezes nas próprias escolas, ou para fins de investigação, nomeadamente pela reprodução de artigos científicos.

É necessário por isso que os autores científicos façam valer a sua qualidade de principais interessados.

Dá-se porém a circunstância de os autores científicos não estarem na quase totalidade inscritos em entidades de gestão colectiva, porque contratam directamente com os editores a exploração das suas obras.

Há por isso o receio de que os interesses destes não sejam devidamente acautelados, com desvio para outros destinos da parte que lhes deve caber.

Torna-se assim urgente que os autores científicos se congreguem numa entidade que represente primariamente os seus interesses e possa assegurar a remuneração que lhes é devida.

A GESTAUTOR propõe-se, numa primeira fase, reunir os autores científicos e dar-lhes representação adequada. Isto sem prejuízo de prever desde já a sua estruturação e expansão a outros sectores, privilegiando aqueles em que a implantação da gestão colectiva é menor.

A GESTAUTOR convida por isso todos os autores científicos a associarem-se, mediante o pagamento de uma quota de valor muito moderado, de 6.000$00 anuais, que lhes permitiria serem representados pela associação. Isto dará força à GESTAUTOR para falar em nome de todos os criadores científicos e assegurar para estes a parte que efectivamente lhes é devida na remuneração a distribuir.

Junta-se por isso uma ficha de inscrição na GESTAUTOR. Se desejar informações complementares poderá recebê-las na sede da Associação.

Pede-se por outro lado a todos que dêem a conhecer a existência da Associação, em relação a interessados que não constem porventura da nossa relação, pois só uma representatividade alargada garante uma posição forte nas negociações que se avizinham.

Seria sumamente desejável que todos os criadores científicos tomassem posição activa e participante nas actividades da GESTAUTOR. Todas as sugestões, indicações ou críticas que sejam formuladas são particularmente bem vindas, nesta fase de lançamento da Associação.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos

O Presidente da GESTAUTOR

 Prof. Doutor J. Oliveira Ascensão