A existência e a utilidade (finalidades) do Direito Intelectual e as especialidades dos seus dois principais ramos – o Direito de Autor e a Propriedade Industrial, e a sua importância para o Marketing e os contratos internacionais ou os contratos com elementos de conexão transfronteiriços.

Objetivos

   Visa-se abordar:

1. O quadro regulador do Direito Intelectual e como se configura a respetiva jurisdição (territorialidade), interconexão e compatibilização, numa ótica de que as estratégias de marketing são hoje multiterritoriais;
2. Os novos paradigmas e plataformas de desenvolvimento de mercado (mercado digital e inteligência artificial) em que o marketing se posiciona e colocam desafios especiais ao Direito Intelectual em geral;
3. A imprescindibilidade de existência de sinergias funcionais entre o Direito Intelectual e o Marketing à vista dos respetivos objectivos e finalidades;
4. Concretização individualizada de alguns aspetos com mais interesse prático, como os deveres de compliance/respeito das estratégias de Marketing relativamente à existência de direitos intelectuais alheios; a proteção das criações (desenhos ou modelos, design em geral, criações da moda, bens utilitários) geradas ou suscitadas pelo próprio Marketing e a sua utilização enquanto património rentabilizáveil (contratos, autorizações, licenças); a influência da titularidade/proteção pelos diversos direitos intelectuais na valorização das ofertas comerciais; a utilização seletiva de  figuras protegidas pelos direitos intelectuais como ferramentas de estratégias especificas de Marketing na valorização e capitalização de valor para determinadas ofertas comerciais, tais como obras protegidas, as criações, a marca, as denominações de origem, e as recompensas, e por fim uma abordagem sobre alguns aspectos necessários à conservação, manutenção e defesa dos direitos intelectuais protegidos.