Estão abertas, até 30 de setembro, as candidaturas para a lista oficial de mediadores, árbitros e peritos do Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes (CMAP), integrado no Tribunal Unificado de Patentes (TUP).
O Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes faz parte integrante do Tribunal Unificado de Patentes e prestará apoio institucional para a resolução de litígios relacionados com patentes e outros assuntos conexos através de mediação, arbitragem e outros métodos alternativos de resolução de litígios.
Os candidatos selecionados serão nomeados para um mandato de cinco anos, renovável, e exercerão funções de forma independente.
Com sedes em Lisboa e Liubliana (Eslovénia), o CMAP funcionará em inglês, francês e alemão, assegurando uma ampla acessibilidade a nível europeu e internacional. Prevê-se que o Centro esteja plenamente operacional no início de 2026.
O CMAP integra o Tribunal Unificado de Patentes, um tribunal supranacional especializado em litígios de patentes, criado ao abrigo do Acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes, assinado por 24 Estados-Membros da União Europeia.
Mais informações e candidatura, aqui.
