I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Os direitos de autor no treino de inteligência artificial generativa e o impacto
do AI Act . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Alexandre L. Dias Pereira
Autor – Trabalhador – Litigante: problemas de Direito Internacional Privado . . .25
Dário Moura Vicente
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Medidas provisórias e cautelares no TUP: primeiras abordagens . . . . . . . . 45
António de Magalhães Cardoso
Algumas notas relativas ao Tratado da OMPI, de 2024, sobre propriedade
intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados . . . 57
J. P. Remédio Marques
O regime dos desenhos ou modelos – a cláusula de reparação: considerações
sobre a legislação nacional e europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91
Pedro Caridade de Freitas
Tribunal Unificado de Patentes. Primeira avaliação do seu funcionamento.
As principais questões substantivas na jurisprudência do Tribunal e o Centro
de Mediação e Arbitragem (PMAC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .111
Vitor Palmela Fidalgo
II – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 4 de dezembro de 2025 . . . .143
A proteção do design na jurisprudência do Tribunal de Justiça: luz ao fundo
do túnel? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
Pedro Sousa e Silva
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 18 de dezembro de 2025 . . . . 185
A caducidade por decetividade superveniente da marca – Comentário do Acórdão
do Tribunal de Justiça (terceira secção), de 18 de dezembro de 2025, proferido
no proc. C-168/24, no caso «Castelbajac» . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197
Maria Miguel Carvalho
III – NOTÍCIAS
A revisão do Código da Propriedade Industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217
Margarida Matias
Curso de Verão Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação
– O estado das questões em 2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225
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