A edição II/2025 da Newsletter, sob a coordenação científica do Prof. Doutor J.P. Remédio Marques, inclui conteúdos informativos atualizados e uma análise crítica das transformações legislativas e jurisprudenciais no âmbito Direito Intelectual.
O Professor Doutor João Paulo Remédio Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona nas áreas de Propriedade Industrial, Direito Processual Civil e Direito da Família e das Sucessões, e membro da Direção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), assumiu o pelouro das relações institucionais e a coordenação da Newsletter da APDI para o biénio 2025-2027, na última reunião da Assembleia Geral realizada em 16 de julho de 2025.
A edição mais recente da Newsletter, sob a sua coordenação científica, apresenta uma análise aprofundada das alterações legislativas, das decisões judiciais e das iniciativas formativas no domínio da Propriedade Intelectual, com especial enfoque no Direito de Autor, Direito Industrial e no Direito da Concorrência.
A Newsletter da APDI mantém-se, assim, como um instrumento de referência para académicos, profissionais e instituições, proporcionando um acompanhamento atualizado e uma análise crítica das principais transformações legislativas e jurisprudenciais no âmbito do Direito Intelectual, tanto a nível nacional como internacional.
Newsletter II/2025 – Temas da Atualidade
Entre os principais temas abordados destacam-se os desenvolvimentos legislativos na Bélgica, que introduziram medidas cautelares dinâmicas em matéria de infração de direitos de autor, direitos conexos e do direito especial do fabricante de base de dados, visando impedir as infrações tanto contra os infratores quanto contra qualquer intermediário cujos serviços sejam utilizados para perpetrar a pirataria online.
Outro tema em destaque é a decisão do Tribunal Geral da União Europeia que reconheceu a possibilidade de registo de jingles curtos como marcas de serviços, reforçando a proteção dos sinais sonoros distintivos e da identidade empresarial.
A Newsletter aborda ainda jurisprudência relevante em diversas áreas, nomeadamente em relação a software complementar, proteção de desenhos aplicados em tecidos e colchões, patentes, marcas e quantificação de danos resultantes de infrações à concorrência.
Eventos e Formação
Para além da componente legislativa e jurisprudencial, a Newsletter inclui informação sobre eventos e formação especializada, designadamente o VII Congresso de Propriedade Intelectual (4 e 5 de dezembro de 2025) e o XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (2026), que decorrerá entre 17 de janeiro e 4 de julho de 2026, em formato exclusivamente online.
Este Curso proporciona uma formação aprofundada e atualizada sobre as principais áreas do Direito Intelectual, articulando os fundamentos teóricos com a análise dos mais recentes desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais, contando com a participação de especialistas de reconhecido mérito nacional e internacional.
Acesso e download da Newsletter APDI – Nº II/2025
