O módulo inclui ainda um workshop prático sobre O Direito de Autor em ação nos tribunais portugueses, europeus e brasileiros e um Seminário Internacional intitulado Novos desafios de proteção da propriedade intelectual.
17 de janeiro a 04 de julho de 2026
XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Coordenador Científico: Prof. Doutor Dário Moura Vicente Coordenador Executivo: Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas
📌 Inscrições: de 28 de outubro de 2025 até 13 de janeiro de 2026. O Curso decorrerá entre janeiro e julho de 2026, exclusivamente online.
Apresentação do Curso
A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promove em 2026 o XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, que decorrerá entre 17 de janeiro e 4 de julho de 2026, em formato exclusivamente online.
As inscrições Early Bird estão abertas até 2 de dezembro de 2025.
Esta iniciativa tem como objetivo proporcionar aos participantes a oportunidade de aprofundar o estudo dos temas mais atuais do Direito da Propriedade Intelectual, através de sessões regulares ministradas ao longo de um semestre por especialistas de reconhecido mérito nacional e internacional.
Inscrições Early Bird até 2 de dezembro de 2025.
Coordenação Científica e Executiva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. DoutorPedro Caridade de Freitas
Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O curso destina-se a profissionais e estudantes que pretendam aprofundar os seus conhecimentos no domínio do Direito da Propriedade Intelectual, proporcionando uma formação sólida e atualizada sobre os principais temas e desafios desta área. As sessões, conduzidas por docentes e especialistas de reconhecido mérito, combinam uma abordagem teórica e prática, promovendo uma compreensão abrangente das matérias tratadas.
É especialmente dirigido a Magistrados, Advogados, Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, Procuradores Autorizados, Dirigentes e Funcionários da Administração Pública, bem como a Economistas, Farmacêuticos, Químicos, Engenheiros, Informáticos, Gestores e quadros de empresas com interesse profissional na área da inovação e da criação intelectual.
O curso proporciona uma formação aprofundada e atualizada sobre os temas mais relevantes do Direito da Propriedade Intelectual, combinando fundamentos teóricos, análise de desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais recentes, bem como workshops práticos e seminários internacionais com especialistas de renome.
A sua abordagem multidisciplinar proporciona uma visão abrangente e atualizada sobre os principais temas do Direito da Propriedade Intelectual, com enfâse nos desafios legislativos, tecnológicos e práticos desta área.
Trata-se de uma oportunidade única para aprofundar conhecimentos, consolidar a prática profissional e ampliar a compreensão estratégica e reflexiva das questões centrais do direito da propriedade intelectual na atualidade.
🧭 Estrutura e Conteúdos Programáticos
O XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organiza-se em cinco módulos temáticos, abrangendo as principais áreas do Direito Intelectual, e refletindo os mais recentes desenvolvimentos legislativos, tecnológicos e jurisprudenciais, nos planos nacional, europeu e internacional.
Cada módulo aborda não apenas os fundamentos das matérias versadas, mas também os seus desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais mais recentes. Compreenderá um workshop em colaboração com entidades parceiras, dedicados à análise de casos práticos com profissionais do setor, permitindo aplicar os conhecimentos adquiridos e fortalecer competências especializadas.
O curso integra ainda três seminários internacionais, proferidos por académicos e especialistas de renome, proporcionando uma perspetiva comparada e global sobre os grandes temas da Propriedade Intelectual contemporânea.
O programa conjuga uma formação teórica rigorosa com uma abordagem prática e interdisciplinar, incentivando o debate crítico e a análise de casos reais e uma experiência formativa completa e atualizada.
Módulo I – Direito de Autor
Aborda os fundamentos e princípios estruturantes do direito de autor, o seu enquadramento histórico e comparado, e a harmonização europeia. São estudados os direitos morais e patrimoniais, os limites e exceções, os direitos conexos e os desafios trazidos pela inteligência artificial e pelos novos modelos digitais de exploração das obras.
Módulo II – Direito da Sociedade da Informação
Centra-se nas questões jurídicas da era digital, incluindo a proteção de criações intelectuais online, a computação em nuvem, o combate à desinformação e a responsabilidade por violações em rede. Analisa ainda a proteção de dados pessoais e a articulação entre inovação tecnológica e tutela jurídica.
Inclui um workshop prático e um seminário internacional sobre direitos autorais e direitos de personalidade na sociedade da informação.
Módulo III – Tutela da Inovação
Analisa o regime jurídico das patentes, os certificados complementares de proteção, os segredos de negócio e o design industrial. Inclui o estudo da Patente Europeia Unitária, do Tribunal Unificado de Patentes e dos impactos da inteligência artificial na criação técnica.
O módulo inclui um workshop prático dedicado à análise dos aspetos essenciais relacionados com a infração de patentes.
Módulo IV – Sinais Distintivos e Concorrência Desleal
Examina o regime das marcas nacionais e da União Europeia, o registo internacional e as denominações de origem, com enfoque nas suas aplicações práticas em setores como o vitivinícola e o farmacêutico. Inclui o estudo da concorrência desleal, publicidade e aproveitamento parasitário.
Inclui um Seminário Internacional sobre marcas e outros sinais distintivos na União Europeia, bem como um workshop dedicado ao projeto de marca e aos processos de internacionalização.
Módulo V – Contratação e Tutela Jurisdicional dos Direitos Intelectuais
Foca-se nos contratos de licença e de transmissão de direitos, na utilização dos direitos intelectuais como garantias e nos mecanismos de resolução de litígios, incluindo a arbitragem e o contencioso especializado. Analisa ainda o papel do INPI nas invalidades e nas funções jurisdicionais conexas.
Termina com um workshop dedicado à aplicação prática do Direito Intelectual pelos tribunais portugueses.
Programa de Recrutamento
A APDI disponibiliza aos alunos que concluírem a componente letiva do Curso a possibilidade de integrarem uma lista de candidatos a ser facultada às entidades parceiras da Associação, para efeitos de eventual realização de estágio ou de outras oportunidades de desenvolvimento profissional.
XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, de 17 de janeiro a 4 de julho de 2026
Informações Gerais
Horário e carga horária: O curso funciona aos sábados de manhã, das 10:30 às 11:50 e das 12:10 às 13:30 (horário de Lisboa). Os workshops realizar-se-ão aos sábados à tarde, das 17:00 às 18:20. Os seminários internacionais decorrem das 16:00 às 17:00. O curso compreende 39 sessões, com uma duração total de aproximadamente 60 horas letivas.
- 📌 Inscrições: de 28 de outubro de 2025 até 13 de janeiro de 2026
As inscrições podem ser feitas até 13 de janeiro de 2026, pelo envio do boletim de inscrição devidamente preenchido, para o endereço eletrónico susana.pereira@apdi.pt
Certificação
Será atribuído conjuntamente pela Faculdade de Direito Universidade de Lisboa e pela APDI um Certificado de Frequência e Aprovação aos discentes que realizem um teste escrito, no final do curso, no qual obtenham avaliação positiva.
Será ainda conferido um Diploma de Pós-Graduação aos discentes que, além da realização do teste escrito relativo a todos os módulos com média de 14 valores, elaborem um trabalho escrito que seja avaliado positivamente.
Propinas e Política de Descontos
Inscrições de 28 de outubro de 2025 a 13 de janeiro de 2026
💰 Propinas:
- Curso completo: €900
- Módulo isolado: €250
- Taxa de inscrição não reembolsável: €50
- Possibilidade de pagamento da propina do Curso em 5 prestações de €180.
🎯 Descontos e condições especiais
- 20% de desconto para Associados da APDI e Associados da ABPI (via protocolo), no valor da inscrição.
Inscrições Antecipadas - Early Bird até 2 de dezembro de 2025
- Se a inscrição se processar até ao dia 2 de dezembro de 2025, o candidato beneficiará de um desconto de 10% cumulável com o desconto, a que acresce o desconto de 5% se paga a propina integral do curso até 2 de dezembro de 2025
- A APDI atribui a dois alunos de Mestrado ou de Doutoramento da FDUL uma bolsa na modalidade de isenção do pagamento da propina do Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual.
- A bolsa será atribuída por ordem das candidaturas, mediante a apresentação do boletim de inscrição e do pagamento da taxa de inscrição, até 2 de dezembro de 2025.
Para qualquer informação, contactar o Gabinete da APDI, através do e-mail: susana.pereira@apdi.pt ou pelo telemóvel: +351 968 737 685
A APDI disponibiliza aos alunos que concluírem a componente letiva do Curso a possibilidade de integrarem uma lista de candidatos a ser facultada às entidades parceiras da Associação, para efeitos de eventual realização de estágio ou de outras oportunidades de desenvolvimento profissional.