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Atribuição do Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão 2017

O Júri do Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão de 2017, integrado pelos membros da Direção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, reunido em 22 de junho de 2017, deliberou atribuir o mesmo ao trabalho apresentado pela Mestre Joana Rita Polónio Rijo Macedo, intitulado A tutelabilidade da forma como marca na Jurisprudência da UE e dos EUA: O problema da funcionalidade.

O Prémio será entregue na sessão que se realizará na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 12 de julho pelas 15h00, na sala 12.27.

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Enquanto meio de regulação de interesses e de resolução de conflitos, o Direito não pode ignorar os desenvolvimentos recentes em matéria de robótica e inteligência artificial. O tema encontra-se na ordem do dia, tendo o Parlamento Europeu adotado, em Fevereiro deste ano, uma resolução em que alude às potencialidades e aos perigos que os aparelhos e objetos autónomos envolvem e em que reconhece a necessidade de legislar neste domínio. Proteger os consumidores através de uma legislação adequada, classificar os robots como pessoas eletrónicas – que passam a ter personalidade jurídica – e garantir que os atos e possíveis omissões dos robots estão tutelados foram algumas das medidas elencadas pelos eurodeputados.
Com a previsão do “fim das profissões”, de “amor e sexo com robots”, e, até, de “robots assassinos”, a criação de um quadro jurídico destinado a garantir que os robots continuarão a estar ao serviço do Homem estará em debate numa conferência que conta com apresentação de Nuno Sousa e Silva, comentários de João Taborda da Gama e Miguel Assis Raimundo, e moderação de Tito Rendas
A conferência terá lugar no dia 21 de Junho, às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

 


 

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